Termos de Uso

Estes termos regulam o acesso ao servico, ao teste gratuito, aos planos pagos, renovacoes, upgrades, chaves de API, painel web, revenda/afiliados, suporte e qualquer recurso relacionado.

Ao criar o teste gratuito, marcar o aceite, comprar, renovar, fazer upgrade, usar uma chave de API, acessar o painel ou continuar utilizando o servico, voce declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso. Se nao concordar, nao utilize o servico.

1. Natureza do servico

Somos um servico independente de acesso, organizacao e entrega de recursos de IA por meio de painel, API e integrações compativeis. O servico pode encaminhar requisicoes por diferentes provedores, gateways, modelos e infraestrutura tecnica, sempre buscando disponibilidade, desempenho, custo, seguranca operacional e protecao de identidade do sistema.

O servico nao garante vinculo oficial com fornecedores, marcas, modelos, plataformas, provedores ou empresas de IA citados em telas, documentacao, exemplos, respostas, logs ou materiais comerciais. Nomes de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

2. Teste gratuito

O teste gratuito existe para que o usuario conheca a plataforma antes de comprar. Ele pode ter limite de tempo, mensagens, tokens, requisicoes, modelos, velocidade, recursos ou disponibilidade. O teste pode ser recusado, encerrado, bloqueado ou limitado quando houver abuso, multiplas contas, e-mails temporarios, suspeita de fraude, uso automatizado irregular, risco tecnico ou violacao destes termos.

Ao criar o teste, o usuario reconhece que recebeu oportunidade razoavel de experimentar o servico. Caso posteriormente compre, renove ou faca upgrade, o usuario confirma novamente a aceitacao destes termos e reconhece que a decisao de compra foi tomada apos ter a possibilidade de conhecer o funcionamento geral do servico.

3. Planos, renovacoes e upgrades

Planos podem ser medidos por tokens, creditos, mensagens, dias de acesso, janelas diarias/semanais, prioridades, recursos liberados ou combinacoes desses fatores. A renovacao, compra ou upgrade nao cria garantia de uso ilimitado, modelo especifico permanente, velocidade constante ou disponibilidade ininterrupta.

Ao comprar, renovar ou fazer upgrade, voce aceita que os limites exibidos no painel, na pagina de compra, em comunicados ou em configuracoes administrativas podem ser aplicados por janela, por periodo, por conta, por API key, por usuario, por provedor ou por mecanismo interno de protecao contra sobrecarga.

4. Reembolsos e direito de arrependimento

Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): dentro dos primeiros 7 dias corridos apos a compra, renovacao ou upgrade, voce pode cancelar e pedir reembolso do valor pago, descontado o custo real do que ja foi efetivamente consumido no periodo (tokens/mensagens usados, pelo preco real de cada modelo). Nao aplicamos um percentual fixo de corte: quanto menos voce usou, maior o valor devolvido.

O calculo segue a mesma logica de pay-as-you-go usada nos planos medidos por token: comparamos o valor pago com o custo real do volume consumido (com base na tabela de preco por modelo, a mesma usada para debitar o uso internamente) e devolvemos a diferenca. O extrato de requisicoes, tokens e custo por modelo fica disponivel para auditoria no painel administrativo e pode ser solicitado pelo usuario para conferencia do calculo.

Apos os 7 dias corridos, o reembolso deixa de ser um direito automatico e passa a ser analisado caso a caso, sem obrigacao legal, considerando: volume de uso, tokens consumidos, historico de suporte, erros comprovados, tentativa de resolucao, meio de pagamento e conduta do usuario.

Dentro dos 7 dias, o reembolso e sempre proporcional: valor pago menos o custo real do consumo, pelo preco de cada modelo efetivamente usado. Nao ha teto fixo de 50% nem qualquer outro percentual arbitrario.
Contas suspensas por abuso, fraude, chargeback indevido, compartilhamento irregular ou tentativa de burlar limites podem perder o direito a reembolso, inclusive dentro dos 7 dias, quando o motivo do cancelamento for a propria conduta irregular do usuario.
Taxas de pagamento, custos de gateway, custos de processamento, cupons, bonus e creditos promocionais podem nao ser reembolsaveis, mesmo dentro do prazo de arrependimento, na medida em que a lei permitir.
Apos os 7 dias corridos, pedidos ainda podem ser analisados caso a caso, mas a aprovacao e o valor ficam a nosso criterio, sem que isso configure obrigacao legal.
Instabilidades temporarias nao geram reembolso automatico quando o servico continuar sendo prestado ou quando houver rotas alternativas disponiveis (ver secao 15, Forca maior).
Saldo de revenda (comissoes, saldo de loja, saldo para saque) segue regra propria — ver secao 14 — por nao se tratar de compra para consumo final.

5. Manutencoes, instabilidades e disponibilidade

O usuario entende que sistemas de IA, gateways, provedores, bancos de dados, hospedagens, filas, redes, DNS, meios de pagamento e APIs externas podem sofrer manutencoes, lentidao, erros, limites de taxa, indisponibilidade, mudancas de modelo, alteracoes de custo, bloqueios, filas ou degradacao de qualidade.

Podemos realizar manutencoes programadas ou emergenciais sem aviso previo quando necessario para seguranca, estabilidade, correcao de bugs, atualizacao de modelos, melhoria de desempenho, protecao contra abuso, troca de provedor, correcao de dados ou continuidade operacional. O servico e oferecido em regime de melhores esforcos, sem garantia de funcionamento 100% ininterrupto.

6. Modelos, qualidade e respostas

Respostas de IA podem conter erros, alucinacoes, conteudo incompleto, codigo incorreto, interpretacoes equivocadas ou resultados diferentes entre modelos. O usuario e responsavel por revisar, testar e validar qualquer resposta antes de usar em producao, tomar decisao financeira, juridica, medica, tecnica, comercial ou operacional.

Modelos podem ser alterados, substituidos, roteados, priorizados ou removidos conforme disponibilidade, custo, qualidade, limites, manutencao ou estrategia tecnica. A exibicao de um modelo no painel nao garante que ele ficara disponivel para sempre.

7. Uso aceitavel

E proibido usar o servico para fraude, spam, phishing, malware, abuso de credenciais, ataques, coleta indevida de dados, violacao de privacidade, conteudo ilegal, tentativa de explorar vulnerabilidades, burlar limites, revender sem autorizacao, automatizar criacao de contas, compartilhar chaves publicamente ou prejudicar a infraestrutura.

Podemos limitar, pausar, suspender ou encerrar contas e chaves quando houver risco tecnico, financeiro, legal, reputacional, operacional ou violacao destes termos.

8. Conta, chave de API e seguranca

O usuario deve proteger e manter em sigilo sua senha, chave de API, links privados e dados de acesso. Uso realizado com a chave do usuario pode ser tratado como uso autorizado da conta. Caso suspeite de vazamento, o usuario deve rotacionar a chave e avisar o suporte.

Nao nos responsabilizamos por consumo causado por compartilhamento da chave, exposicao em repositorios, scripts publicos, extensoes inseguras, computadores comprometidos ou uso por terceiros autorizados pelo proprio usuario.

9. Pagamentos e ativacao

Pagamentos podem depender de Pix, provedores externos e sistemas antifraude. A ativacao normalmente ocorre apos confirmacao do pagamento, mas pode sofrer atraso por analise, instabilidade, erro externo ou divergencia de dados. O usuario deve informar dados corretos e manter acesso ao e-mail utilizado.

10. Dados, logs e privacidade operacional

Podemos registrar dados tecnicos e operacionais como e-mail, identificadores, plano, status, uso agregado, tokens, creditos, horarios, erros, origem da requisicao, modelo solicitado, backend usado e eventos de seguranca. Esses registros sao usados para suporte, auditoria, cobranca, limite, diagnostico, seguranca e melhoria do servico.

Nao prometa ao sistema informacoes que voce nao pode compartilhar. Evite enviar segredos, documentos confidenciais, dados sensiveis ou informacoes de terceiros sem permissao. Mesmo com medidas tecnicas de protecao, nenhum sistema conectado a provedores e redes externas deve ser tratado como risco zero.

11. Suporte

O suporte e prestado em horario e canais disponiveis, com prioridade variavel conforme plano, gravidade e disponibilidade da equipe. Nem todo problema pode ser resolvido imediatamente, especialmente quando depender de terceiros, provedores externos, limites de modelo, pagamentos, DNS, rede ou hospedagem.

12. Mudancas nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudancas de produto, leis, custos, provedores, regras de reembolso, limites, seguranca ou operacao. O uso continuado apos atualizacao significa aceite da versao vigente.

13. Encerramento pelo usuario

O usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. O encerramento nao gera, por si so, reembolso do saldo ou do periodo restante do plano, exceto quando dentro do prazo de arrependimento da secao 4. Dados podem ser retidos por prazo razoavel apos o encerramento para cumprimento de obrigacao legal, auditoria ou seguranca, conforme a secao 10.

14. Revenda e afiliados

O revendedor atua por conta e risco propria na revenda de acesso aos clientes finais dele, por meio de loja propria, link de afiliado ou API de revenda. A relacao entre o revendedor e os clientes finais dele e de responsabilidade exclusiva do revendedor, incluindo atendimento, promessas comerciais, precos praticados e qualquer garantia adicional que o revendedor decida oferecer aos proprios clientes.

O revendedor nao pode prometer aos clientes finais dele condicoes, garantias, SLAs ou politicas de reembolso mais amplas do que as previstas nestes termos. Promessas feitas pelo revendedor alem destes termos sao de responsabilidade exclusiva dele, que deve honra-las por conta propria, sem que isso gere obrigacao para o servico.

A comissao de afiliado, quando habilitada pelo revendedor pai, e definida conforme configuracao do proprio revendedor e pode ser alterada para vendas futuras; vendas ja processadas mantem o split vigente no momento da venda.

Saldo de revenda (comissoes, saldo de loja, saldo de saque) fica sujeito a analise antifraude antes da liberacao. Saques podem ser retidos, atrasados ou negados quando houver indicio de fraude, chargeback pendente, venda cancelada ou violacao destes termos.
Valor de estorno ou chargeback de uma venda feita na loja do revendedor/afiliado pode ser descontado do saldo, de comissoes futuras, ou cobrado do responsavel pela venda.
Valores depositados, recarregados ou adicionados como saldo no painel de revenda (conta de revendedor) sao definitivos e nao sao reembolsaveis, incluindo saldo ainda nao utilizado, mesmo em caso de encerramento, suspensao ou bloqueio da conta de revendedor — por se tratar de saldo operacional de revenda, e nao de compra para consumo final.
Podemos suspender, limitar ou encerrar uma conta de revendedor ou afiliado, a loja publica dela e o acesso a API de revenda, quando houver abuso, fraude, reclamacoes recorrentes de clientes finais, venda de forma enganosa ou uso indevido da marca.

15. Forca maior

Somos um servico que depende de infraestrutura de terceiros: provedores de modelos de IA, gateways e APIs externas, provedores de nuvem/hospedagem, DNS e meios de pagamento (Pix, antifraude, adquirentes). Nao respondemos por eventos fora do nosso controle razoavel, incluindo:

indisponibilidade, erro, mudanca de politica, bloqueio ou descontinuacao de qualquer provedor de IA, gateway ou API externa usada pelo servico;
falha ou indisponibilidade de provedores de nuvem, hospedagem, banco de dados, CDN, DNS ou backbone de internet;
ataques de negacao de servico (DDoS), invasao ou incidente de seguranca originado em infraestrutura de terceiros;
falha de meios de pagamento, adquirentes ou instituicoes financeiras;
decisao judicial, administrativa ou governamental que exija suspensao ou alteracao do servico;
casos fortuitos e forca maior tradicional (catastrofe, greve, pandemia, corte de energia em larga escala).

Durante um evento de forca maior, o servico pode ficar indisponivel sem que isso gere, por si so, direito a reembolso ou indenizacao. Quando o evento for prolongado, podemos, a nosso criterio e como medida de boa vontade, estender a validade do plano afetado pelo tempo de indisponibilidade comprovada, sem que isso configure reconhecimento de obrigacao legal.

16. Disposicoes finais

Se alguma regra destes termos for considerada invalida, as demais continuam valendo. A tolerancia temporaria com qualquer descumprimento nao significa renuncia de direito. Estes termos representam o acordo operacional entre o usuario e o servico para uso da plataforma.